O que é o Direito Criminal?
O Direito penal também é conhecido como Direito criminal. Existem pelo menos dois aspectos pelos quais é possível conceituá-lo: pelo Formal (ou Estático) e pelo Material.
Quanto ao aspecto material, o Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade.
Do aspecto formal ou estático, Direito Penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento.
O direito penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição.
Áreas de atuação em Direito Criminal
Na Advocacia Humberto Feitosa, oferecemos defesa técnica especializada em diversas áreas do Direito Criminal:
- Defesa em processos criminais: atuação em todas as fases do processo penal, desde o inquérito policial até os recursos em tribunais superiores
- Habeas Corpus: impetração de habeas corpus em casos de prisão ilegal ou constrangimento ilegal
- Acompanhamento em delegacias: presença em flagrantes, depoimentos e oitivas de presos
- Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, estelionato, apropriação indébita e receptação
- Crimes contra a pessoa: lesão corporal, ameaça, calúnia, difamação e injúria
- Crimes de trânsito: defesa em processos de embriaguez ao volante, homicídio culposo e lesão corporal culposa
- Execução penal: progressão de regime, livramento condicional, remição de pena
Nossa atuação
A defesa criminal exige conhecimento técnico aprofundado e experiência prática. Nossa equipe está preparada para atuar em todas as instâncias do Poder Judiciário, garantindo o amplo direito de defesa e o contraditório em cada caso.
Atuamos com total sigilo profissional, respeitando a privacidade de nossos clientes e mantendo a confidencialidade de todas as informações compartilhadas. Acreditamos que todos têm direito a uma defesa técnica adequada, independentemente da natureza da acusação.
Se você ou alguém próximo precisa de defesa criminal, entre em contato imediatamente. Quanto mais cedo iniciarmos a defesa, melhores serão os resultados.
